(Do MEC ao SISNAMA)
1 - "Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar e acrescentar em diferentes áreas de conhecimento, a inserção crítica no trabalho (expressão inserida) em setores profissionais para participação ativa no desenvolvimento da sociedade brasileira e, colaborar na sua formação contínua; incentivar trabalho de pesquisa e investigação científica, visando desenvolvimento da ciência, tecnologia, criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem sobre o meio em que vive; promover divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e, comunicar o saber através do ensino, publicações, ou outras formas de comunicação; suscitar desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional; possibilitar a correspondente concretização integrando conhecimentos adquiridos em estrutura intelectual - sistematizadora do conhecimento de cada geração; estimular a crítica libertária (expressão inserida), o conhecimento dos problemas do mundo presente - em particular os nacionais e regionais; prestar serviços especializados à comunidade e, estabelecer com esta relação de reciprocidade; promover extensão, aberta à participação da população - visando difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural, da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição" - (Referência: Lei de diretrizes e Bases da educação) .
2 - ...."Criamos máquinas maravilhosas para substituir o trabalho repetitivo, ou que exigia esforço considerado subumano e, conseguimos extraordinários índices de produtividade. Para esta vitória sobre a nossa capacidade produtiva, agora estendida a limites fantásticos, respondemos demitindo os humanos de quem, teoricamente, a disciplina social denominada economia, deveria cuidar" (in:- Meditações -HMJ/UFLA - 1999).
3 - ..."destinam-se ao fracasso e conseqüente desperdício de recursos, políticas públicas que não estejam ancoradas em uma sólida base de informações setoriais e globais, a respeito dos temas de que tratam. Mais que isso, é fundamental que essa base de informações incorpore metodologias inovadoras, capazes de captar o sentido e a direção dos processos em curso, isto é, perceber sua dinâmica e suas perspectivas, tendências e projeções no tempo e no espaço" (PNMA - Brasília. 1995).
..."No quadro atual brasileiro especialmente, em que as condições estruturais aparentemente apontam para um novo ciclo de crescimento da economia a taxas próximas ou acima de 5% aa, com inevitável aumento das pressões sobre o patrimônio natural em geral, é necessário que o planejamento ambiental esteja atento e capacitado para o exercício de análises prospectivas, desenhando e operando instrumentos que lhe permitam, além do controle e a fiscalização (em alguns casos medidas a "posteriori" dos fatos) a definição e aplicação de políticas preventivas e principalmente aquelas de natureza indutora, sempre na direção de um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável" (PNMA - Brasília. 1995 – grifos acrescentados).
Síntese Gráfica
O Engenho econômico, Histórico e Ambiental
A curvatura do destino: novo projeto histórico
Das Intenções agregadas ao projeto
Aspectos preliminares
I - De modo especial, o desenvolvimento da Engenharia Econômica, Histórica e Ambiental pretende congregar e sistematizar a experiência nacional vinculada à estrutura do SISNAMA. Para tanto cumpre instituir Centro de Processamento, Estudos e Monitoramento (CPEM) inserido na PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente estatuída em lei para prover monitoramento, processamento e demais estudos avançados destinados a revisões sobre teorias e valores. Ainda, sob proveito mútuo, pretende acoplar esse Centro (CPEM) ao crivo crítico e acadêmico das universidades e demais instituições de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Ediucação e Desporto. Dada da diversidade das observações sobre reflexos e intervenções a produzir impactos ambientais sob motivações econômicas, políticas e sociais, dever-se-á incluir, operativamente, áreas de interesse no âmbito dos Ministérios da Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Recursos Naturais, Amazônia Legal e Relações Exteriores; será intenção do projeto preparar e formar gerações de novos brasileiros aptos e preparados para compor quadros da administração superior - profissionalizada. E sem dúvida, como subproduto haverão profissionais no âmbito privado aptos a acompanhar-lhes propósitos pela razão diretiva.
II - De modo concreto e operativo, o presente projeto pretende responder ao desafio do próprio PNMA - lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, Recursos hídricos e Amazônia Legal, em 1995 ao apresentar "Os Ecossistemas Brasileiros e os Principais Macrovetores de Desenvolvimento" - quando afirma:
....."destinam-se ao fracasso e conseqüente desperdício de recursos, políticas públicas que não estejam ancoradas em uma sólida base de informações setoriais e globais, a respeito dos temas de que tratam. Mais que isso, é fundamental que essa base de informações incorpore metodologias inovadoras, capazes de captar o sentido e a direção dos processos em curso, isto é, perceber sua dinâmica e suas perspectivas, tendências e projeções no tempo e no espaço"” [1]
III - Ao responder e ampliar esse desafio em termos de potência disponível e utilizável existente no País, considera-se "efeito multiplicador" decorrente desse projeto estendido ao âmbito privado. Sob essa perspectiva, assume a estrutura do SISNAMA a função diretora para redirecionar os denominados "Macrovetores do Desenvolvimento" sob condições de contorno das disponibilidades materiais em relação aos ecossistemas brasileiros. Será portanto tarefa disciplinadora paulatinamente incorporada às próprias Normas Técnicas a serem utilizadas no interior do sistema produtivo acrescidas aos aspectos de legislação a traduzir o próprio amadurecimento coletivo - sociológico - entre hábitos de consumo e cultura. Tal será a intencionalidade normativa aplicada ao planejamento, controle e operação a compor, econômica e ambientalmente, arquitetura política entre povos e países. Socialmente apropriada, desenvolver-se-á metódica e sistematizadamente a "curvatura global do aprendizado" - (Fig. acima).
Como ponto de partida para esse trabalho tomado sobre a realidade econômica presente, toma-se útil o diagnóstico formulado pelo próprio PNMA; o qual, frente aos problemas defrontados, sucintamente consubstancia em três pontos as relações e complexidades entre gestão econômica e condicionantes ambientais:
1 - "Planos estratégicos do estado e das empresas, tem-se baseados na seletividade das vantagens comparativas nacionais e regionais. Isso tem conduzido a uma especialização cada vez mais explicita dos complexos produtivos, e a conseqüente valorização diferenciada das regiões, dos ecossistemas e dos lugares".
2 - "A aceleração das inovações tecnológicas e os novos métodos e máquinas disponíveis no mercado, tanto para formas de exploração que conduzem à predação indiscriminada dos recursos naturais, e a alteração ou destruição dos ambientes físico-bióticos, quanto para modos de produzir tecnologicamente e socialmente superiores, aqui denominados de ecologicamente sustentáveis".
3 - "Como corolário desses processos contemporâneos, o crescimento desmesurado da intensidade, magnitude escala e duração dos impactos de todo tipo gerados pelos circuitos de produção atuais sobre as configurações territoriais do País, entre outras conseqüências, traz a tona as disjunções e assincronias entre instrumentos clássicos de gestão ambiental e a velocidade da mudança na esfera de produção [2].
IV - Assentado criticamente sobre raízes do passado, para desenvolver a engenharia econômica, histórica e ambiental proposta, o projeto objetiva contribuir para o desenvolvimento sustentável dentro de transformações globais segundo princípios de justiça, liberdade, direito e democracia. No desenvolver da engenharia dita econômica, histórica e ambiental, sinteticamente pretende-se evidenciar a ciência auxiliar contida no processo indutor, a heurética, contida ela própria na própria expressão da "curva do aprendizado" paulatinamente assimilada em pressupostos - para consolidação e eficácia; na verdade, trata-se de desenvolvimento continuado da humanidade ao longo da história desde os tempos primevos, acumulando na experiência o presente, sob crítica e consciência quanto ao limite terrestre. Tem o intento de promover sob consenso e pela forma idealizada, a configuração da sustentabilidade (econômica e ambiental) em contribuição ao denominado "Novo Projeto Histórico" - denominação essa utilizada por autores como Arno Petters e outros[3]. Propositalmente avança pela senda recentemente apontada pelo Prof. Celso Furtado[4] (in:- fim do capitalismo global) — quando vincula o desenvolvimento ao ambiental em respeito aos limites naturais. Diante do aprendizado histórico disposto a produzir a curva do destino resta a realidade ser transformada sob estado de consciência crescente.
Conforme mencionado, a curva ensaiada constitui fator de indução preliminar sob posterior concretude (principalmente pelo suporte tecnológico); sobre o qual, espera-se, assentar-se-ão as utopias compondo futuros na história mostrados no gráfico (Tempo 4). Condição esta representada pela assíntota abaixo do limite superior - planetário. Ou seja, ao teto ambiental, ecológico.
A resposta ao desafio
Estruturas do Projeto
De modo objetivo o projeto pretende responder a proposições do Ministério do Meio ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal a propósito do redirecionamento a ser imprimido aos "macrovetores de desenvolvimento" (listados pelo PNMA). Cujo intento consiste em ajustar a curva (trajetória desenvolvida por esse feixe de vetores) ao potencial econômico e ambiental da Terra - exatamente, o limite superior mostrado na síntese gráfica (Tempo 4 - Fig. 2). A trajetória representada pela curva, na verdade constitui obra e aprendizado simultâneo da própria humanidade; sendo a resultante o projeto (histórico) graficamente concebido. Ou seja, no esboço e na concretude, a inflexão da curvatura (vista no gráfico) significa a somatória de todos os esforços da humanidade agora a construir a própria história - propósito em consciência. Evidentmente prssupõe concordância (consenso) sobre preliminares quanto ao projeto tornado ineresse comum.
De modo objetivo, como imagem, essa curva torna-se "mapa". Hoje, globalmente tratados em Haia-(2.000), os limites naturais estão simbolizados pelo esgotamento e reaproveitamento dos recursos hídricos; enquanto em expressão anterior, e candente, a limitação pela camada de Ozônio foi objeto da Convenção de Viena (1985) - estando o presente projeto objeto inserido nas preocupações do Art. 9.º do Protocolo de Montreal (1987).
Tem-se por intento contribuir estruturalmente para dar conseqüência e operacionalidade a esses assuntos também firmados em compromissos pelo Brasil (Decreto Federal N.º 99.280 em 07/-6/90). Considerando entre outros esses fatores limitantes, a curva, em respeito aos limites naturais, esgota o potencial de exploração econômica. Expressão de síntese, evidencia a configuração da sustentabilidade (econômica e ambiental) ainda a ser obtida.
Na verdade, essa imagem virtual torna-se base em realidade posterior, concreta e comum, sobre a qual firmar-se-ão futuras utopias da humanidade - potencializando-as pelo restante dos tempos. Evidentemente o "mapa" formulado pressupõe cuidado constante e revisões; significa esforço e consolidação preliminar, exatamente considerados por Alvin Tofler[5] (1990) quando, propositadamente, afirma ao abrir-se o texto oficial do PNMA — transcrito: ..."Apesar de tudo, a medida que avançamos para uma terra desconhecida do amanhã, é melhor ter um mapa geral e incompleto sujeito a revisões do que não ter mapa nenhum".
Descritos e Identificados segundo o texto oficial, in verbis, esses Macrovetores ...“representam basicamente aquelas atividades que repercutem mais diretamente nos processos de ocupação do território, exploração e uso de recursos naturais renováveis e não renováveis e dinâmicas variáveis de alteração do meio ambiente em geral. Esses temas setoriais foram concebidos como "macrovetores", isto é, campos de força e feixes de fluxos que tem o poder de provocar deslocamentos e restruturações no território nacional e, simultaneamente, explorar e alterar em larga escala o patrimônio natural "Latu Sensu" do país, aí incluído o ar, solo e as águas: * Agribusiness * Aproveitamento energético * Industrialização * Urbanização * Circulação * Exploração pesqueira * Exploração florestal * Exploração mineral * Fluxos internacionais”.[6]
De outra parte e, extraído desse mesmo suporte bibliográfico, tem-se o diagnóstico oficial - onde encontramos o desafio lançado. Seus dizeres, reiterados, trazem à tona o problema das "disjunções e assincronias entre instrumentos clássicos de gestão ambiental e a velocidade da mudança na esfera de produção”[7], Assim o texto (PNMA) ao exprimir a necessidade do planejamento ambiental estar capacitado para "análises prospectivas", lança o desafio assumido; a ele pretende-se responder no bojo do projeto - incorporando preocupações gerais estendidas ao PNUMA. Justamente aproveitando seus termos, pretende-se "desenhar" as citadas políticas preventivas e outras de natureza indutora. Entre elas, assume a curva a natureza prescritiva, aplicada - indutora difusa de projeto econômico, político e social. Simbolicamente tornada motivação geral, proveitosa; principalmente eficaz, se expandida sob consenso preliminar a partir de instituições sérias como a UNICAMP. Contém a estratégia a base da heurética (antes mencionada), pressuposto através do qual, espera-se, haverá de consolidar-se o avanço do próprio processo - quando ao final ajusta forma, objetiva conteúdo. Cujo intento difuso segundo a letra do PNMA, será produzir "desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável”[8]; no caso, expressões de planejamento assintoticamente representadas em meio à homotetia da curva. Esta, verdadeiro “mapa” do desenvolvimento econômico global a ser induzido — desde a condição do contorno ambiental. Sobre essa perspectiva desafiadora, completa o texto oficial:
..... "com o inevitável aumento das pressões sobre o patrimônio natural em geral, é necessário que o planejamento ambiental esteja atento e capacitado para o exercício de análises prospectivas, desenhando e operando instrumentos que lhe permitam, além do controle e a fiscalização (em alguns casos medidas a "posteriori" dos fatos) a definição e aplicação de políticas preventivas e principalmente aquelas de natureza indutora, sempre na direção de um desenvolvimento sustentável” [9].
Portanto propõe-se incorporar a contribuição crítica das universidades dispersas pela extensão territorial brasileira (e do exterior). Propõe-se agregar alunos, professores e demais profissionais vinculados em sociologia ao trabalho produtivo reformulador da própria economia como ciencia e política entre artes, arquitetura e engenho humano aplicado. Portanto, haver-se-á de aproveitar disponibilidades e estruturas do presente, para responder ao desafio do PNMA.
Sobre dificuldades iniciais
De modo abrangente - sem descuido quanto à reproduzir patologias culturais, dever-se-ão rever degenerações próprias do modelo presente; afrontar-se-á pela miséria social o valor degradante, junto ao cuidado ambiental. Este, acrescido ao redirecionamento da política econômica - assentada sob premissas questionáveis em teorias e valores arraigados.
Cumpre superar guetos ideologicos e, acrescentar a crítica sistêmica ao trabalho estruturalmente servil, coercitivo, quando diante da automatização intenta-se, entre métodos e processos, prospectar e desenvolver alternativa social libertária a par de tecnologias de uso corrente - ainda sem o apelo revolucionário da inovação. Cumpre desenvolver tecnologias de baixo custo a par de testar, buscar e acumular experiências em desenvolvimento inovador para a própria tecnologia - hoje sob reconhecida insuficiência de recursos; tanto mais dificultoso haverá de ser o plano econômico, político e social, quanto mais pretende-se contribuir, especialmente ao promover revisão sobre teorias e valores - base social indutora de maiores transformações, entre hábitos de consumos e produção.
Cumpre convidar interessados participar e cooperar no desenvolvimento do projeto - sempre apartidário, ideologicamente independente e, pela práxis reafirmado: transformador. Cumpre revisar idéias, valores, conceitos e, aproveita-los sob crivo crítico em proveito futuro. Evidentemente, será necessário vencer dificuldades da própria natureza do estamento universitário predisposto a reproduzir o existente; cumpre tornar o projeto global, solidário, humanistico e aplicado em meio à descrenças dado o estado de abulia e desfibramento social presente. E cumpre, pelo acervo bibliográfico aduzir referências e, somar o potencial de contribuições quanto ao "Novo Projeto Histórico" intentado.
Notas:
[1] Conf. - "Os Ecossistemas Brasileiros e os Principais Macrovetores do Desenvolvimento” - Subsídios ao Planejamento da Gestão Ambiental. Brasília. MMA. 1995 - Exemplar disponível na Biblioteca da CETESB)
[2] Ibdem – Op. Citada.
[3] Peters, A. et Alii - “Fim do Capitalismo Global” – O Novo Projeto Histórico - São Paulo. Ed. Xamã. 1998.
[4] (in:- “O Capitalismo Global” -São Paulo. Ed. Paz e Terra. 1998)
[5] (In:- “Os Ecossistemas Brasileiros e os Principais Macrovetores de Desenvolvimento” - Subsídios ao Planejamento da Gestão Ambiental - PNMA. Brasília. Ministério do Meio Ambiente , dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente. 1995)
[6] Ibdem. Op. Citada.
[7] Ibdem. Op Citada
[8] Ibdem. Op. Citada.
[9] Ibdem. Op. Citada
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